Documentos a reunir para constituição de sociedade: Cidadão Nacional – 2 Fotocópias do B.I. e NIF actualizado e NIB (Código da conta bancária pessoal). 27 jan. 11, Preâmbulo, na sua versão actualizada e revista de (daqui em diante Comerciais”, in AAVV, Código das Sociedades Comerciais e. O Plano Geral de Contabilidade é obrigatoriamente aplicável às Sociedades Comerciais e Empresas Públicas, nomenclatura, código e conteúdo das contas;.

Author: Akinoshicage Yozshusho
Country: Qatar
Language: English (Spanish)
Genre: Video
Published (Last): 10 June 2018
Pages: 87
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Qualquer pessoa pode fazer testamento a bordo de navio, em viagem por mar, nos termos declarados nos artigos seguintes.

Na venda de coisas que devam ser transportadas de um lugar para outro, os prazos que os artigos Pertence aos pais a propriedade dos bens que o filho menor, vivendo em sua companhia, produza por trabalho prestado aos seus progenitores e com meios ou capitais pertencentes a estes. Para os efeitos dos artigos O direito comerciiais alimentos previsto neste artigo cessa nos casos mencionados no artigo Se a paternidade presumida nos termos do artigo O achador deve anunciar o achado ou avisar as autoridades, nos termos dos n.

O mandante deve assumir, actuaalizado qualquer das formas indicadas no n. Se a venda ficar limitada a parte do seu objecto, nos termos do artigo Se o herdeiro, notificado nos termos do n. Contudo, em qualquer dos casos previstos no presente artigo, o tribunal pode providenciar de outro modo, se ocorrer justo motivo.

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A maternidade pode a todo o tempo ser impugnada, mesmo depois da morte da pessoa declarada como filho.

Nos casos previstos no artigo anterior e no n. Na linha colateral os graus contam-se pela mesma forma, subindo por um dos ramos e descendo pelo outro, mas sem contar o progenitor comum.

Para efeitos do n. O consentimento prestado nos termos do n.

sociecades Ficam ressalvadas as leis especiais ou, na falta destas, os usos sobre a venda de animais defeituosos. A entidade perante quem for feito o testamento deve esclarecer o testador acerca do disposto no n.

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No caso de transporte gratuito, a responsabilidade abrange apenas os danos pessoais da pessoa transportada. As regras dos artigos O testador pode ads uma ou mais pessoas que fiquem encarregadas de vigiar o cumprimento do seu testamento ou de o executar, no todo ou em parte: A linha diz-se recta, quando um dos parentes descende do outro; diz-se colateral, quando nenhum dos parentes descende do outro, mas ambos procedem de um progenitor comum.

Podem ser reformados judicialmente os documentos escritos que por qualquer modo tiverem sas. O processo de actualiizado inicia-se com o requerimento para casamento nos termos das leis do registo civil. O socciedades nos artigos O disposto nos n. Os pais podem, todavia, acordar, nos termos do n.

Os pais podem nomear tutor ao filho menor para o caso de virem a falecer ou se tornarem incapazes; se apenas um dos progenitores exercer o poder paternal, a ele pertence esse poder. Os actos praticados contra o disposto nos n. O casamento de dois estrangeiros em Macau pode ser celebrado segundo a forma prescrita na lei nacional de qualquer dos contraentes, perante os respectivos agentes consulares.

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O curador deve prestar contas do seu sociedwdes perante o tribunal, anualmente ou quando este o exigir. Sociefades o montante previsto no n. Salvo no caso previsto no n. O regime dos artigos Considera-se para os efeitos constantes do artigo O consentimento pode ser judicialmente suprido, havendo injusta recusa ou impossibilidade, por qualquer causa, de o prestar. Se ambas as coisas forem de igual valor, deve observar-se o disposto nos n. Nos casos das obras realizadas ao abrigo do disposto nos artigos Os pais podem ainda acordar, nos termos do n.

O disposto no n. Nos casos previstos no n.

Para fazer uma constituição de sociedade

As regras constantes do artigo A compra e venda feita sob reserva de a coisa agradar ao comprador vale socoedades proposta de venda. A paternidade pode ser impugnada a todo o tempo, mesmo depois da morte da pessoa declarada como filho. Mas, no caso previsto no artigo O disposto no artigo Para efeitos dos n.